(Promotor de Justiça ¿ RO -2006) O principio da ultima ratio:
A)praticamente erradica a responsabilidade objetiva enunciando que não há crime sem culpabilidade.
B)estipula que a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
C)constitui-se em sistema descontinuo de seleção de ilícitos não sancionado todas as condutas lesivas dos bens mais relevantes.
D)implica na irretroatividade da lei penal.
E)estabelece que, a elaboração de normas incriminadoras e função exclusiva da lei.
victorhugobarros26:
Letra B
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Resposta:
C
Explicação:
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