Question

promotor de justiça (mpe pi) 2019 - cebraspe (cespe) com relação a procedimentos, posturas, condutas e mecanismos apropriados para a obtenção da solução conciliada de conflitos, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente. a os advogados podem estimular a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos nos processos que atuem, desde que autorizados pelo juiz competente. b a audiência de conciliação ou de mediação deverá ser necessariamente realizada de forma presencial. c incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. d para que a realização da audiência de conciliação ou de mediação seja dispensada, basta que uma das partes manifeste, expressamente, o desinteresse na composição consensual. e é vedado às partes do processo judicial escolher livremente oconciliador ou o mediador: elas devem selecionar profissional inscrito no cadastro do tribunal pertinente.

Answer 1

De acordo com a legislação vigente, é dever do juiz promover, em qualquer momento, a autocomposição utilizando o auxilio de conciliadores e mediadores da justiça (alternativa C correta).

Código de Processo Civil

O novo Código de Processo Civil é a Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015. Neste Código de Processo Civil tirou a contagem dos prazos processuais nos dias corridos. Dessa forma, é possível ampliar os prazos e ter um espaço para que os advogados possam descansar nos finais de semana. Por isso, atualmente, não há mais a necessidade de utilizar os dias de descanso para cumprimento dos prazos,

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