Question

procurador do município de sorocaba(pref sorocaba) 2018 - vunesp assinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança e sobre a responsabilidade civil de indenizar. a é subjetiva a responsabilidade do condomínio pelos danos provenientes das coisas que dele caírem, ainda que não identificado o autor do ato ilícito. b os ramos de árvores que ultrapassarem o limite de determinado prédio não poderão ser cortados pelo proprietário do terreno invadido, salvo se o ramo estiver impedindo ou limitando a utilização da propriedade. c pelo instituto da passagem forçada, proporciona-se passagem adicional a um prédio cujo acesso à via pública seja inconveniente, em razão de sua localização ou de suas dimensões. d o possuidor de determinado imóvel pode exigir do dono do prédio vizinho, quando este ameace desabamento, a prestação de caução pelo dano iminente. e o proprietário ou ocupante de imóvel não é obrigado a tolerar que o vizinho entre em seu prédio para recuperar coisas suas, ainda que mediante aviso prévio.

Answer 1

A alternativa correta é a letra D. Sobre o direito da vizinhança, cabe prestação de caução ao dono do prédio vizinho, o pagamento dos danos eminentes em casos que o prédio esteja sob ameaça de desabamento.

Responsabilidade civil

A responsabilidade civil é a ação ou omissão que viole uma norma jurídica, através da  responsabilidade civil é que surge a obrigação de reparação dos atos danosos.

A Responsabilidade civil  repara os danos causados aos bens da vítima, a obrigação da indenização só é válida, se os bens tiverem sofrido danos. A responsabilidade civil é regida por quatro elementos, são eles:

• ação ou omissão;
• culpa lato sensu;
• nexo de causalidade;
• dano.

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