Question

Procurador do Estado/RR (2006 – FCC)
No que tangem à duração do trabalho é correto afirmar:
Alternativas:
a)O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 horas é 220.
b)O repouso de 10 minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.
c)Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.
d)O limite legal de intervalo intrajornada pode ser estabelecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.
e)O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministério do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.

2)Magistratura do Trabalho – 8ª Região –2007

Assinale a alternativa que não contém erro:

Alternativas:
a)O trabalhador rural tem estatuto próprio, portanto, a ele não é assegurado o rol de direitos previsto ao trabalhador urbano.
b)Os trabalhadores que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, são domésticos, aplicando apenas parcialmente os direitos trabalhistas constantes da Consolidação das leis do Trabalho e da Constituição Federal.
c)O regime jurídico do empregado doméstico é regulado somente pela lei dos domésticos e a Constituição Federal.
d)Ao empregado doméstico aplicam-se as hipóteses de dispensa por justo motivo, previstas no texto consolidado.
e)Na regulação do trabalho rural, vemos que em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho.

3)Magistratura do Trabalho – 14ª Região – 2008

Trabalho noturno.

I - Considera-se noturno para o trabalhador urbano aquele realizado entre as 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte; para o trabalhador rural, considera-se noturno o trabalho realizado entre as 20 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as 20 horas de um dia e as 04 horas do dia seguinte na pecuária.

II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

III - É legal a transferência do trabalhador do período noturno para o período diurno de trabalho, contudo, em face do princípio da irredutibilidade salarial, neste caso, é vedada a supressão do adicional noturno.

IV - Ao menor de 16 anos é proibido o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 e as 05 horas. Ao menor entre 16 e 18 anos é lícito o trabalho noturno desde que em locais ou serviços não prejudiciais à sua moralidade.

Responda:
Alternativas:
a)todas as opções estão corretas;
b)apenas três opções estão corretas;
c)apenas duas opções estão corretas;
d)apenas uma opção está correta.

4)Ministério Público/GO/2005

Quanto ao empregado doméstico, não lhe é assegurado pela Constituição da República:

Alternativas:
a)Irredutibilidade do salário,salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b)Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
c)Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
d)Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

5)Ministério Público do Trabalho 14º.

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Conforme entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade

II. Ao empregador é vedado exigir a remoção individual pelo empregado de peso superiora cinqüenta quilos, como também, a empregar mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco, para o trabalho ocasional

III. Segundo entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado, em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

IV. Constitui ato faltoso do empregador a recusa injustificada à observância das instruções recebidas nos treinamentos oferecidos pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Alternativas:
a)somente as assertivas I e II estão corretas.
b)somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
c) somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
d) somente as assertivas III e IV estão corretas.
e)não respondida

Answer 1

Por favor, preciso saber essa resposta.