Procurador do Estado/RR (2006 – FCC)
No que tange à duração do trabalho é correto afirmar
agradeço quem puder me ajudar.
RESPOSTA CORRETA EU QUERO SABER.
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e) O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seishoras, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimentoatender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sobregime de prorrogação de jornada.
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Sobre os aspectos da duração do trabalho, temos que a reposta certa é a:
e) O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.
Importante notar assim que jornadas de trabalho pela CLT devem ter, no máximo, 44 horas semanais.
Assim, é importante ressaltar que essas 44 horas devem ser 8 horas diárias, no máximo.
Caso ultrapasse esse valor deverá ser devido horas extras bem como adicional noturno caso passe das 22 horas.
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espero ter ajudado!
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