(Procurador BACEN 2009 CESPE) O artigo 3º da CLT dispõe que empregado é toda pessoa física que preste serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Após apresentação do dispositivo, lê como atenção as assertivas abaixo, e, assinale a opção correta:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Completando as assertivas da questão apresentada:
Opções:
I. É obrigatório que o empregado preste os serviços no estabelecimento do empregador.
II. A exclusividade na prestação do serviço é requisito essencial para a definição de empregado.
III. O elemento fundamental que distingue o empregado do trabalhador autônomo é a subordinação.
IV. O estagiário também é considerado empregado.
( ) Apenas os itens II e IV estão certos.
( ) Apenas o item I está certo.
( ) Apenas os itens II e III estão certos.
(x) Apenas o item III está certo.
( ) Apenas os itens I e IV estão certos.
Resposta: Apenas o item III está certo.
Explicação:
I. Errado, art. 6º, CLT.
II. Errado, art. 3º, CLT.
III. Correto, art. 12, V, h, Lei n. 8.212/91, sendo a ausência de subordinação o elemento diferenciador em relação ao empregado (CASSAR, Direito do trabalho, p. 282).
IV. Errado, art. 3º, CLT, c/c art. 1º, Lei n. 11.788/2008.