Question

(Procurador/2008/SP) Sobre os direitos políticos, é correto afirmar:

Escolha uma:

a. São condições de elegibilidade para Governador e Vice- Governador a idade mínima de 35 anos

b.

O mandato eletivo poderá ser impugnado no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com prova de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude

c.

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé

d. São inalistáveis os analfabetos

e. Para concorrer ao mesmo cargo, o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito Incorreto

Answer 1

a) a idade mínima de ambos é 30; 35 são para, no executivo, presidente, vice presidente e senador;

b) o prazo é de 15 dias;

c) Correto - art. 14, paragrafo 11

d) os analfabetos são inelegíveis

e) ao mesmo cargo não há necessidade de descompatibilização.