Question

Processo Legislativo
Entre os regimes de tramitação de projetos no Congresso Nacional, a qual regime corresponde a descrição a seguir?
“A Câmara dos Deputados possui primeiramente o prazo de 45 dias, desde a apresentação do projeto de iniciativa do presidente da República, para apreciar a matéria. Se não o fizer nesse prazo, ficam sobrestadas as demais deliberações até que ocorra a votação. Uma vez aprovada a matéria na Câmara, segue o projeto para o Senado, que também tem o prazo de 45 dias para deliberar. ...” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012).

Regime de urgência urgentíssima.

Regime de ultima ratio.

Regime sumário ou de urgência.

Regime ordinário de tramitação.

Regime excepcional.

Answer 1

C) REGIME SUMÁRIO OU DE URGÊNCIA    100% PÁG 320