Princípios são valores fundamentais que inspiram a criação e a manutenção dos sistema jurídico. Eles possuem a função de orientar o legislador ordinário, bem como o aplicador do direito.
Acerca dos princípios, assinale aquele que corresponde ao princípio do direito penal e que contém a descrição correta de seu significado:
A - Princípio da anterioridade – o crime e a pena devem estar previstos em lei.
B - Princípio da ofensividade – não já infração penal quando a conduta não tiver oferecido ao menos perigo de lesão ao bem jurídico.
C - Princípio da transcendência – estabelece que será considerada vítima todas as pessoas que forem atingidas pelo crime, direta ou indiretamente.
D - Princípio da individualização da pena – a pena não pode passar da pessoa do condenado.
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A letra B)
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