Question

”Princípios são, pois verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos à dada porção da realidade. Às vezes também se denominam princípios certas proposições, que apesar de não serem evidentes ou resultantes de evidências, são assumidas como fundantes da validez de um sistema particular de conhecimentos, como seus pressupostos necessários”. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986. p 60. Diante deste contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta: Alternativas Alternativa 1: O princípio federativo confere aos estados membros personalidade internacional e soberania. Alternativa 2: O princípio da segurança jurídica significa que todas as normas infraconstitucionais devem obediência à Constituição Federal. Alternativa 3: O princípio da igualdade significa que em prol da convivência social um determinado grupo pode ter privilégios em detrimento de outro. Alternativa 4: O princípio da unidade da constituição significa que o ordenamento jurídico é composto de normas e princípios, inexistindo conflito entre eles. Alternativa 5: O princípio da legalidade significa que que somente a lei pode criar direitos, ainda que não haja consentimento da população por meio de seus representantes.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 5:

O princípio da legalidade significa que somente a lei pode criar direitos, ainda que não haja consentimento da população por meio de seus representantes.

Explicação:

Answer 2

Resposta: Alternativa 4: O princípio da unidade da constituição significa que o ordenamento jurídico é composto de normas e princípios, inexistindo conflito entre eles

Explicação:  ver Pagina 54 do livro Fundamentos de Legislação