Question

Princípios são as bases do sistema jurídico, situando-se entre os valores e as normas. São fundamentos do Direito, coordenando as regras jurídicas. Em caso de omissão da lei, nos termos do artigo 4.º, da Lei de Introdução às Normas de Direito, devem ser utilizados para a solução de litígios. Serve para orientar tanto o legislador quanto o intérprete na aplicação da norma. Têm o caráter de estruturação, sendo gerais e abstratos, orientando a aplicação do Direito. Como as normas legais decorrem dos princípios, tem-se que a violação destes é até mais grave do que das leis. Tão importantes quanto às definições legais, os princípios, em que pese não possuírem o status de lei, têm aplicação por julgadores e intérpretes para regular a vida em sociedade. Os princípios orientam as normas legais, e, desta forma, eventual violação daqueles acarreta uma gravidade maior do que a da própria lei.
De acordo com o material disponibilizado para estudos, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que complementa a seguinte frase:

“Os princípios não são....”

A Legais

B Importantes

C Leis

D Graves

E Seguidos

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA CORRETA LETRA C.

OS PRINCIPIOS NAO SAO ... LEIA