Question

Princípios são a base fundamental de todo o ordenamento jurídico. Pode-se afirmar que são princípios atualmente vigentes no ordenamento jurídico processual brasileiro, exceto:

I. Princípio do livre acesso à justiça, que tem caráter absoluto, no sentido de necessariamente ser julgada procedente a pretensão do autor.

II. Princípio do duplo grau de jurisdição, segundo o qual, em regra, os pronunciamentos judiciais são recorríveis a órgãos diferentes daquele que foi o prolator da decisão.

III. Princípio da primazia do julgamento de mérito, segundo o qual os vícios processuais deverão ser, em regra, sanados pelo juiz, para que se atinja a apreciação do mérito do conflito pelo juiz.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. II e III, apenas.
b. I, apenas.
c. I, II e III.
d. I e II, apenas.
e. I e III, apenas.

Answer 1

I. Princípio do livre acesso à justiça, que tem caráter absoluto, no sentido de necessariamente ser julgada procedente a pretensão do autor.    Incorreta. Não necessariamente o autor terá sua pretensão julgada como procedente, pois o demandado também pode ter razão, oportunidade em que haverá a improcedência da ação.

II. Princípio do duplo grau de jurisdição, segundo o qual, em regra, os pronunciamentos judiciais são recorríveis a órgãos diferentes daquele que foi o prolator da decisão.    Correta.

III. Princípio da primazia do julgamento de mérito, segundo o qual os vícios processuais deverão ser, em regra, sanados pelo juiz, para que se atinja a apreciação do mérito do conflito pelo juiz.   Correta.


Resposta: há duas possibilidades.
- Caso seja quais são as alternativas corretas (conforme o final da questão, referindo "É correto o que se afirma em"): alternativa A, "II e III, apenas".
- Caso seja qual é a incorreta (conforme o início da questão, referindo ao "exceto"): alternativa B, "I, apenas".