Princípios, notadamente no plural, segundo Plácido e Silva, são “as normas elementares ou os requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. Revelam o conjunto de regras ou preceitos, que se fixam para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. Desse modo, exprimem sentido mais relevante que o da própria norma ou regra jurídica. Mostram-se a própria razão fundamental de ser das coisas jurídicas”. Nem sempre os princípios se inscrevem na leis, mas porque servem de base ao Direito, são tidos como preceitos fundamentais para a sua prática e proteção aos direitos.
Com base no texto, analise as seguintes assertivas:
I – De acordo com o princípio da juridicidade ao qual o Tabelionato de Notas está submetido, os serviços prestados por este tipo de serventia devem ocorrer em observância às normas legais e, simultaneamente, ao padrão ético de conduta adotado pelo sistema normativo.
II – Pelo princípio da cautelaridade existe a concretização de atos pelo cartório sem vícios ou quaisquer irregularidades, a fim de evitar demandas judiciais futuras, pois os notários atuam na esfera extrajudicial, em que os atos são fruto do consenso e voluntariedade das partes.
III – Por meio do princípio da imparcialidade, os notários devem trabalhar desconsiderando eventuais interesses pessoais que possam ter em relação ao ato a ser praticado.
IV - Não é vedado ao tabelião praticar pessoalmente qualquer ato de interesse de seu cônjuge, ou parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
b.
As assertivas I, II e III estão corretas. (CORRETO PELO AVA OK)
c.
A assertiva IV está correta.
d.
As assertivas II, III e IV estão corretas.
e.
As assertivas I, III e IV estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta Correta
As assertivas I, II e III estão corretas
Resposta:
As assertivas I, II e III estão corretas.
Explicação:
I – De acordo com o princípio da juridicidade ao qual o Tabelionato de Notas está submetido, os serviços prestados por este tipo de serventia devem ocorrer em observância às normas legais e, simultaneamente, ao padrão ético de conduta adotado pelo sistema normativo.( Correto)
II – Pelo princípio da cautelaridade existe a concretização de atos pelo cartório sem vícios ou quaisquer irregularidades, a fim de evitar demandas judiciais futuras, pois os notários atuam na esfera extrajudicial, em que os atos são fruto do consenso e voluntariedade das partes. ( Correto)
III – Por meio do princípio da imparcialidade, os notários devem trabalhar desconsiderando eventuais interesses pessoais que possam ter em relação ao ato a ser praticado.
IV - Não é vedado ao tabelião praticar pessoalmente qualquer ato de interesse de seu cônjuge, ou parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.( Errado)