Direito, perguntado por AliceGaspar2077, 1 ano atrás

princípios institucionais da defensoria pública rj?

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Respondido por harzamave
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Os princípios Institucionais da Defensoria Pública estão previstos expressamente no artigo 134 parágrafo 4 da Constituiçao federal que aduz:

"São princípios institucionais da defensoria pública a unidade, indivisibilidade e a independência funcional.

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