Question

princípios fundamentais básicos dos impostos,quais são eles?​

Answer 1

Explicação:

Discorrendo sobre a sujeição do imposto sobre a renda e aos princípios da generalidade, universalidade e progressividade, e a relevância dos aludidos princípios na conformação da regra-matriz de incidência tributária deste imposto.

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve respeitar os princípios constitucionais tributários, sem qualquer exceção. Assim, aplicam-se a ele os princípios da:

a) legalidade;

b) anterioridade;

c) irretroatividade;

d) isonomia;

e) impossibilidade de confisco,

f) capacidade contributiva etc.