Question

PRINCÍPIOS E FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

Uma sociedade contaminada entra em processo de desumanização a
partir do momento em que não reconhece determinados direitos a indivíduos
ou grupos sociais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o texto ético
mais importante da história, o mais lido e traduzido. Esta espécie de
constituição universal, publicada em 1948, era uma exigência inadiável após
décadas de genocídios, guerras, perseguições, fascismos, racismos,
xenofobia. A condição para um país ingressar na ONU é concordar
com a Declaração e contemplá-la em sua constituição. Ao estabelecer valores
éticos universais na esfera dos direitos civis, cabe ao Estado garantir sua
aplicação e proteger todas as pessoas, independente de sua cor, orientação
sexual, raça, sexo ou religião. Sua universalidade não admite exceção.
A Declaração refreia as interpretações contextuais,
culturalistas e religiosas que minimizam o reconhecimento da dignidade
humana. A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos, sem exceção,
apoia-se em duas premissas: igualdade e não discriminação. “Todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (Art. 1). Todos! Esse
enunciado torna crime a pedofilia, a homofobia, a transfobia e a violência
machista, por exemplo. Os direitos humanos são a norma objetiva que está na
base da legislação positiva: “Todos são iguais perante a Lei e tem direitos, sem
qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direitos a igual proteção
contra qualquer discriminação” (Art. VII).

Nenhuma lei pode ser tolerante com a violência contra seres
humanos. Somos sujeitos de direito na mesma medida em que reconhecemos
o outro como sujeito de direitos. Somente indivíduos desumanizados não
reconhecem seu semelhante como um ser humano de direitos iguais aos dele.
Não reconhecer essa dignidade intrínseca e inviolável no outro é não
reconhecer sua própria dignidade. São indivíduos de mesma espécie.

Quem não aceita o outro como ser humano já está
desumanizado. Desumanizar o outro é ser conivente com a crueldade, é
compactuar com linchamentos físicos, verbais e virtuais, é defender
torturadores, é apoiar o machismo. Esses e outros sintomas são reveladores
de pessoas que perderam a capacidade de ver o outro como seu semelhante.
São atitudes, opiniões e comportamentos que surgem de forma sutil e se
espalham como praga. Uma sociedade contaminada entra em processo de
desumanização a partir do momento em que não reconhece determinados
direitos a indivíduos ou grupos sociais. Descartar pessoas torna-se um
fenômeno natural, banal, quase consensual.

Discriminação e preconceito não é questão de
opinião. “Quando o fanatismo gangrena o cérebro, a enfermidade se torna
incurável” (Voltaire). Além de provas de estupidez, são ofensas ao Criador,
expressões do pecado original. O Brasil foi um dos primeiros países assinar a
Declaração. Contudo, para assombro geral, na maioria dos governos esse
assunto é tratado com total desprezo. Diante do retrocesso acelerado nos
direitos sociais, do aumento do discurso de ódio, do fundamentalismo
religiosos, todos os esforços em defesa dos direitos humanos devem ser
intensificados. A Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH) é um documento que determina os direitos básicos
de todo ser humano, independentemente de seu credo, etnia, posição social,
etc. Foi produzido por uma comissão da Organização das Nações Unidas
(ONU) e aprovado em uma Assembleia Geral que aconteceu em 1948.Esse
documento contém 30 artigos, os quais consolidam o conceito de direitos
humanos por meio do ativismo e da luta por melhorias para toda a
humanidade. A Declaração Universal dos
Direitos Humanos foi elaborada por um comitê criado pela ONU no começo de
1946. O surgimento da DUDH está diretamente relacionado com os
acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, a maior guerra da história da
humanidade, marcada pelos horrores do Holocausto e das bombas atômicas.
No contexto em que foi criada essa comissão, o mundo ainda estava
descobrindo todos os crimes cometidos durante os seis anos de guerra. Esses
horrores eram revelados, principalmente, pelos tribunais criados para julgar os
crimes de guerra cometidos por nazistas e japoneses na Europa e Ásia.
Com todos os sofrimentos
desse conflito ainda frescos na memória, as grandes nações, por meio da
ONU, resolveram elaborar um documento que estabelecesse direitos básicos a
todos os humanos a fim de evitar que novos horrores voltassem a acontecer.


ATIVIDADE (Responda):
1- O que diz o texto sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
2- Qual a função do Estado em relação a Declaração dos Direitos Humanos?
3- Quais as atitudes de uma pessoa em relação a outro que fere os Direitos
Humanos?

Answer 1

Resposta:

deixa ela escolher o que quiser e não se preocupar com nada espero ter ajudado