Question

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. O princípio do devido processo legal tem dois aspectos: a) processual ou procedure due process of law; b) material ou substantivo ou substantive due process of law. Segundo o material ou substantivo, devido processo legal consiste na somatória de direitos constitucionais aplicados ao processo: contraditório, ampla defesa, juiz natural, proibição de provas ilícitas, imparcialidade do juiz, igualdade entre as partes etc.
( ) V
( ) F

Answer 1

Resposta:

Verdadeiro

Explicação: