Question

princípios constitucionais do direito penalpreciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

Dentre os princípios constitucionais do Direito Penal é possivel citar:

artigo 5

legalidade

anterioridade XXXIX

Irretroatividade da lei penal XL

Intranscendência da pena XLV

princípio do juiz natural XXXVII

devido processo legal LIV

Contraditório e ampla defesa LV

presunção de não culpabilidade LVII