Question

principios basilares do direito penalpreciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

São 3 princípios

o da dignidade da pessoa humana Este princípio encontra-se na CF, art. 1°, III, como fundamento da República.

o da legalidade Encontra-se na CF, art. 5°, XXXIX e art.1° do CP.

e o da culpabilidade O princípio da culpabilidade encontra-se expresso na CF, no art. 5º, LVII