Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que considera a saúde como um ‘direito de todos e um dever do Estado’ e dá o direito à saúde como um direito fundamental.” Trata-se do Princípio da
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Trata-se da Universalidade
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Resposta:
Explicação:
d) um direito humano instituído pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas em 1948 e incluído na Constituição Federal em 1988.
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