Question

Principio do processo civil basilares

Answer 1

São os princípios basilares gerais do processo civil, anunciados na Constituição Federal, e desenvolvidos nos dispositivos do Código de Processo Civil:

• Devido processo legal.
• Isonomia.
• Contraditório.
• Inafastabilidade do controle jurisdicional.
• Imparcialidade do juiz.
• Publicidade dos atos processuais.
• Duplo grau de jurisdição.
• Duração razoável do processo.

O que são princípios e para que servem no processo civil?

Princípios são um tipo de norma que servem como dispositivos basilares, que guiam o ordenamento legal dando-lhe um norte.

São assim, preceitos que buscam dar critérios de compreensão para todas as demais normas.

No processo civil, os princípios funcionam como um ponto de partida para a organização processual do Direito, estabelecendo as garantias fundamentais e a estrutura rígida e hierárquica do sistema jurídico.

Para ver uma questão envolvendo princípios do processo civil:

https://brainly.com.br/tarefa/21170073

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