Question

principio da territorialidade penal? eu gostaria de saber, alguem?!

Answer 1

esse princípio está elencado no artigo 5 do código penal que assim estabelece

"aplica-se a lei brasileira sem prejuízo de tratados, acordos e convenções internacionais ao crime cometido no território federal.

segundo o Professor Rogério Sanches Cunha o código penal adota o princípio da territorialidade mitigada.