História, perguntado por vivialmeida4074, 1 ano atrás

princípio da presunção de inocência? podem ajudar

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Respondido por janasamucajcf86

segundo esse princípio, ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença, ou seja, enquanto não houver decisão definitiva, a pessoa não pode ser considerada culpada.

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