Question

princípio da presunção de inocência? alguém sabe?

Answer 1

O princípio da Presunção de inocência ou de não culpabilidade significa que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. até prova em contrário, a pessoa é inocente, e pode se valer de todos os meios em direito admitidos para provar sua inocência