Question

principio da não cumulatividade? heeelllpppp :)

Answer 1

Essa norma principiológica será tratada com o enfoque no seguinte tributo: o ICMS. Em paralelo, também será citado o outro tributo que é aplicável a não-cumulatividade: o IPI.

Entende-se que cumulatividade na tributação envolve uma série de incidência tributária que vai desde a produção até recebimento pelo destinatário final. Deste modo, o imposto só irá recair sobre o valor acrescentado em cada fase da circulação do produto. Como no ICMS e IPI há várias fases, ocorre que haveria cumulatividade se houvesse incidência de imposto sobre imposto (efeito cascata) sem a devida compensação de créditos – art 155, § 2º, I da CRFB.4