princípio da legalidade consagrado no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, de modo a impedir que toda e qualquer divergência, conflitos se resolvam pela força, como também visa à ampla aplicação de regulamentação, por ato normativo, oriundo do Estado, tais como as leis, medidas provisórias e decretos etc. Contudo, embora essas normas sejam oriundas do Estado, ficando este a elas também submetido, é CORRETO afirmar:
A) Este princípio valoriza a vontade das partes.
B) O princípio visa a valorizar o poder legislativo.
C) Tal princípio visa a fazer com que os indivíduos conheçam as leis.
D) O princípio da legalidade tem por objetivo evitar o poder arbitrário do Estado.
Soluções para a tarefa
Respondido por
36
Resposta:
Alternativa D
Explicação:
O princípio da legalidade tem por objetivo evitar o poder arbitrário do Estado.
Respondido por
0
Resposta:
Letra D
Explicação:
D) O princípio da legalidade tem por objetivo evitar o poder arbitrário do Estado.
CONFERIDO NO AVA!
Perguntas interessantes
Português,
4 meses atrás
Matemática,
4 meses atrás
Artes,
4 meses atrás
Inglês,
5 meses atrás
ENEM,
5 meses atrás
Ed. Física,
10 meses atrás