Contabilidade, perguntado por Rafaeldoarado9665, 1 ano atrás

princípio da isonomia tributária? alguém sabe?

Soluções para a tarefa

Respondido por DanianeOliveira

Estabelece que não haverá tratamento desigual entre contribuintes que se situam em condição de igualdade jurídica. ... É corolário do princípio constitucional de igualdade jurídica, encontrado no art. 5º, caput, da Constituição Federal.

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