princípio da função social de contrato pode afirmar
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O Contrato é uma espécie de negócio jurídico aperfeiçoado por meio da manifestação de vontade das partes, seja de forma unilateral, bilateral ou plurilateral com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direito, sendo limitado por meio da função social do contrato.
Todo contrato é uma lei entre as artes envolvidas, que em caso de descumprimento da obrigação contratual poderá ocasionar responsabilidades civil, criminal, etc...
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