princípio da autonomia da vontade? gostaria de saber, por favor.
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É a possibilidade de deliberar da forma que bem entender, isto é, poder escolher livremente, sem influências externas ao próprio ser.
É um princípio contratual clássico, mas, hoje, dentre os princípios contratuais modernos, é limitado por outros, como os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Foi aplicado com toda sua força a partir da Revolução Francesa - lembre-se que esse fato histórico foi o início da primeira dimensão de direitos humanos e fundamentais, qual seja, da liberdade.
É um princípio contratual clássico, mas, hoje, dentre os princípios contratuais modernos, é limitado por outros, como os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva. Foi aplicado com toda sua força a partir da Revolução Francesa - lembre-se que esse fato histórico foi o início da primeira dimensão de direitos humanos e fundamentais, qual seja, da liberdade.
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