Direito, perguntado por jessicagomes3180, 7 meses atrás

principais legislações brasileiras direcionadas às crianças e adolescentes?

Soluções para a tarefa

Respondido por ellencruvello

8.069/90), a Lei Orgânica da Saúde – LOS (Lei Federal n. 8.080/90); a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda (Lei Federal n. 8.242/91); a Lei Orgânica da Assistência Social – Loas (Lei Federal n. 8.742/93), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei Federal n.

Respondido por pamelarayssa669

Resposta:

relacionadas às crianças e adolescentes

O Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990 e reforça que a responsabilidade de proteção integral das crianças e adolescentes até os 18 anos são responsabilidade da sociedade e do Estado

Explicação:

espero ter ajudado (:

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