Question

Principais elementos do sistema tributário nacional .

Answer 1

Resposta:

O ordenamento brasileiro que rege esta matéria é a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada de Código Tributário Nacional. O Sistema Tributário Nacional compreende todo o conjunto de tributos vigente no pais, amparados legalmente pela lei maior que é a Constituição Federal do Brasil.

Answer 2

Resposta:

A Constituição Federal de 1988 classifica os tributos em cinco espécies:

-Impostos;

-Taxas;

-Contribuições de melhoria;

-Contribuições especiais;

-Empréstimos compulsórios;