Direito, perguntado por josymello353, 5 meses atrás

princincipios da inciguinificancias

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Respondido por bruna100025

Resposta:

Um dos princípios que vem ganhando força na doutrina e, sobretudo, na nossa jurisprudência é o princípio da insignificância ou também chamado princípio da bagatela. Para este princípio, o Direito Penal não deve se preocupar com condutas incapazes de lesar o bem jurídico.

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