primazia da socieldade sobre o individuo
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Significa que o coletivo é mais importante que o individuo, apesar de o indivíduo ter seus direitos e ganratias. A finalidade da administração pública, por exemplo, é toda voltada ao interesse coletivo. A propriedade e a empresa, por exemplo, devem cumprir sue papel social.
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A afirmação de primazia da sociedade sobre o indivíduo advém de um princípio do ramo jurídico: Princípio da primazia do interesse público.
Tal princípio aborda a atuação direita, imediata e concreta da Administração Pública na efetivação dos direitos e garantias fundamentais, insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O princípio da primazia do interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado, pois se trata de princípio geral do Direito.
Para melhor ilustrar veja o seguinte exemplo: a Administração Pública realiza, por intermédio de um processo licitatório, a contratação de serviços e obras em prol do município X, nos moldes da legislação aplicável e representando o interesse da sociedade.
Tal princípio aborda a atuação direita, imediata e concreta da Administração Pública na efetivação dos direitos e garantias fundamentais, insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O princípio da primazia do interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado, pois se trata de princípio geral do Direito.
Para melhor ilustrar veja o seguinte exemplo: a Administração Pública realiza, por intermédio de um processo licitatório, a contratação de serviços e obras em prol do município X, nos moldes da legislação aplicável e representando o interesse da sociedade.
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