Question

Previsto no artigo 5º, inciso XLVI da Constituição Federal de 1988, esse princípio determina que, ao aplicar a pena, o juiz deve levar em consideração as circunstâncias específicas do caso concreto, de modo a aplicar a pena adequada para o crime praticado.

Com base nestas informações, estamos nos referindo ao seguinte princípio:

a. Princípio da Insignificância.
b. Princípio da Intervenção Mínima.
c. Princípio da Alteridade.
d. Princípio da Individualização da Pena.
e. Princípio da Adequação Social.

A resposta correta é:
Princípio da Individualização da Pena.

Answer 1

Resposta:

O artigo 5º, inciso XLVI da Constituição da República estabeleceu a individualização da pena como direito fundamental do indivíduo perante o Estado. Previu, em rol não taxativo, os tipos de pena e, no inciso seguinte, vedou as sanções consideradas atentatórias ao estado democrático de direito.