Question

Prevenir ou precaver a degradação do meio ambiente no plano nacional é uma percepção que veio a ser aceita nas discussões jurídicas notadamente nos últimos trinta anos. O princípio da prevenção e precaução pode ser encontrado com respaldo na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, nº 6.938/81, em seu artigo 4º. Assim sendo, identifique a correta definição sobre os conceitos dos termos “prevenir” e “prevenção” e assinale a alternativa correta.

I - Prevenir significa dispor antecipadamente, preparar, precaver, avisar ou informar com antecedência, realizar antecipadamente, dizer ou fazer com antecipação, evitar, acautelar-se o que se chama de proteção ao meio ambiente para as atuais e futuras gerações.

II - Precaução se refere a danos ao meio ambiente e deve ser exercido de forma repressiva, pois o risco é conhecido e o dano torna-se concreto, à medida que não haja fiscalização e repressão dos órgãos competentes.

III- A prevenção consiste em impedir a superveniência de danos ao meio ambiente por meio de medidas apropriadas, ditas preventivas, antes da elaboração de um plano ou da realização de uma obra ou atividade.

IV- A precaução objetiva evitar que ocorra dano ao meio ambiente e indica que os riscos são certos e conhecidos, o perigo é concreto, porque se sabe da existência de danos ambientais.

Answer 1

Estão corretas: I e III

Answer 2

Alternativas correta I e III