Prevenção e Bombeiro Civil “A decretação de SE-Situação de Emergência e de ECP-Estado de Calamidade Pública possibilitam algumas hipóteses de ações voltadas à resposta e à recuperação dos cenários afetados pelos desastres” (LINO, Antonio Geraldo Hiller. Proteção e Defesa Civil. Curitiba: InterSaberes, 2018.) Conforme o livro base da disciplina, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta as informações corretas sobre dispensa de licitação em SE e/ou ECP: A De forma excepcional, a licitação poderá ser dispensada nos casos previstos em lei, em um prazo de 180 dias, prazo em que a autoridade pública poderá realizar aquisições de bens e contratação de serviços sem licitação. B A administração pública, por meio da publicação da SE e /ou ECP, poderá realizar qualquer contratação de bens ou serviços, dispensada de realizar licitação, enquanto a situação de calamidade estiver presente no município. C O ministério público deverá respeitar o prazo de 45 dias, a contar da data da calamidade, para realizar todas as licitações necessárias, desde que realize o pagamento da maior valor apresentado. D A prefeitura deverá dispensar de licitação de toda e qualquer compra de bens ou contratação de serviços em até 365 dias após o desastre. E A contar da data do desastre automaticamente todas as licitações da localidade estarão dispensadas, permitindo assim agilidade na reconstrução do local.
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Sobre o Estado de Calamidade Pública podemos afirmar que D Os itens I, II e III estão corretos.
O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população.
É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.
Espero ter ajudado.
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