Prevaricação é o crime cometido por um funcionário público que usa o seu cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de ofício. A prevaricação é o ato de prevaricar, que consiste em trair e desrespeitar uma ordem ou dever, agindo de má-fé e contra os bons costumes, a ética e a moral. (SIGNIFICADOS. Prevaricação. Disponível em: . Acesso em 25 jul. 2018. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I – A redação prevista no Código Penal diz que prevaricação é o ato de retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. PORQUE II – O legislador pretendeu preservar a imagem da Administração Pública contra atos praticados por funcionário público que pretendesse privilegiar seus próprios interesses e em detrimento da coisa pública. É possível praticar essa modalidade delitiva somente sob a forma omissiva (retardar e deixar de praticar). A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. b. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I. e. As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Considerando o conceito de prevaricação, temos que a afirmativa correta é a letra: c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
A asserção I é verdadeira, pois de acordo com o Art. 319 do Código Penal Brasileiro ou Decreto-Lei Nº 2.848/1940, a prevaricação consiste na ação de retardo ou de não prática indevida, ato de ofício, ou da prática contra disposição descrita na legislação, visando a satisfação de seu interesse ou sentimento individual.
A asserção II é falsa, visto que a prevaricação é considerada crime, então não é possível que o legislador preserve a imagem da administração pública em uma atitude como essa.
Bons estudos!
Resposta:
c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
Explicação: