Question

Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.

a) A coação moral resistível exclui a culpabilidade, enquanto a coação física exclui a conduta e, assim, o fato típico.

b) O Código Penal vigente reconhece o estado de necessidade exculpante como causa de exclusão da ilicitude.

c) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

d) A legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.

e) A embriaguez culposa completa exclui a culpabilidade.

Answer 1

d) A legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.  

Quando um "crime" é cometido em legítima defesa ocorre a exclusão da ilicitude da ação, de acordo com o artigo 23 e 25 do Código Penal. Quando do exercício regular do direito, ou seja, a prática que seja decorrente de um direito jurídico (é o caso do lutador de MMA, por exemplo, que pode agredir o outro sem problemas), também à excludente de criminalidade. Por fim, através do consentimento do ofendido (alguém que sofre algum ato passível de punição legal, mas consente tal ato).

abraços!