Question

Pressupondo que tenha ocorrido um fato dotado de tipicidade, e presente o receio de ocorrência de fato dotado de tipicidade, se resulta na possibilidade de estabelecer a abertura do inquérito policial, o qual deve ter por fundamento suporte indiciário.

Quanto à instauração do Inquérito Policial assinale a assertiva correta.

Escolha uma:
a.
Delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade.
b.
Autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.
c.
Autoridade policial, no crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.
d.
Autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.

e.
A ação penal pública incondicionada, não pode ser instaurada de ofício. É instaurado mediante representação do ofendido ou por representante.

Answer 1

Resposta:

Autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.

Explicação:

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