Question

(Prefeitura de Sorocaba/SP - Concurso Público para Vice-Diretor/2012 - Adaptada) Luiza está estudando para prestar concurso público na área educacional e não compreendeu qual a competência dos municípios quanto à organização dos sistemas de ensino. Sua amiga Irene esclareceu que, de acordo com o artigo 211 da Constituição Federal, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino e que, de acordo com esse artigo, cabe aos Municípios:
I. Oferecer prioritariamente, a educação infantil em creches e pré-escolas e o ensino fundamental.
II. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
III. Baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e de pósgraduação.
IV. Fiscalizar os recursos destinados às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas
Está correto o que se afirma em:

Answer 1

Conforme a lei, o município deve oferecer creches e pré escolas e ensino fundamental a população. 
Não cabe ao município e sim ao estado oferecer o ensino o ensino médio. 
Sendo a graduação função dos órgãos federais. 

Todas as crianças de 0 a 4 anos possuem direito a ter assistência nas creches municipais, sendo que se o município não possuir vaga ele deve inserir as crianças em creches particulares e arcar com os custos.

Caso seja negado este direito é dever e direito dos responsáveis procurar os orgãos judiciais para que o seu direito prevaleça.

O mesmo deve ocorrer com o ensino médio e as universidades fazem sua seleção através de provas, nomeadas de vestibulares ou através das provas do programa criado pelo governo federal o Enem.

Answer 2

Resposta Correta: I , apenas