Question

predomínio da propriedade privada resumo

Answer 1

Propriedade privada é um direito que dá ao seu titular diversos poderes, e é objeto de estudo do direito civil.

Propriedade privada compreende o direito de usar, gozar e dispor de uma determinada coisa, de modo absoluto e exclusivo, porém, esses poderes não podem ser exercidos de forma ilimitada, pois influenciariam no direito alheio, que também tem os mesmos interesses dos outros indivíduos e, cabe ao Poder Público, limitar até onde vai o poder de cada um.

A propriedade privada faz parte do capitalismo, e também exerce uma função social e faz parte da Constituição brasileira desde 1988, quando foi pela primeira vez definido a função social de propriedade. Uma propriedade privada pode ter uma função social, em algum momento que o poder público desapropria uma propriedade privada para ser usada como propriedade coletiva para benefício múltiplo e comum.


Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está previsto o direito à propriedade privada, onde diz que "todo indivíduo tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros e que ninguém será arbitrariamente privado da sua propriedade".

Existe também a propriedade privada dos meios de produção, que se constituem pelos meios de trabalho e pelos objetos de trabalho. Os meios de trabalho são os instrumentos de produção como máquinas, equipamentos, ferramentas, tecnologia; as instalações são como edifícios, armazéns, escritórios; as fontes de energia utilizadas na produção que podem ser elétricas, hidráulicas, nucleares, eólicas; e os meios de transporte. O processo de exploração pela propriedade privada acontece quando o proprietário detém os meios de produção e, através de diversas formas, apropria-se de parte do seu trabalho, pois não lhes paga os frutos completos daquilo que produzem.