Question

prédio, de propriedade do Estado, onde funciona uma escola pública não está sujeito à incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por força da:


A.
Estrita legalidade tributária.


B.
Isenção tributária objetiva.


C.
Isenção tributária subjetiva.


D.
Imunidade tributária recíproca.


E.
Imunidade política.

Answer 1

Resposta:

D.  Imunidade tributária recíproca.

Explicação:

Conforme previsto no artigo 150, VI, da CF/88, a imunidade recíproca garante que não haja tributação entre os entes.