Preciso de uma redação sobre a legalização do aborto no brasil:
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OLÁ
Um dos temas mais polêmicos no Brasil deverá render um novo capítulo a partir de agosto. A discussão sobre o aborto será retomada em audiências públicas marcadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A etapa foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora de uma ação proposta pelo PSOL para que o aborto até o terceiro mês de gestação deixe de ser considerado crime, pois a proibição viola direitos fundamentais.
Um dos pontos de pressão para este novo debate também está na aprovação da vizinha Argentina do projeto de lei que descriminaliza o aborto no país. Por lá, a nova lei permitirá a realização do procedimento até a 14.ª semana de gestação em qualquer caso e ainda estabelece que, se a gestante for menor de 16 anos, ele deverá ser feito com o consentimento dela. Na Argentina, o aborto era proibido por uma lei de 1921 e punido com pena de prisão. Na América Latina, o aborto sem restrições é legal no Uruguai e em Cuba. Também é permitido na Cidade do México. Em quase todos os demais países do continente é permitido apenas no caso de risco para a mulher, quando não há chance de sobrevivência do feto ou se a gravidez for resultado de um estupro. Em El Salvador, Honduras e Nicarágua é proibido completamente.
Importa lembrar que, pela legislação brasileira, o aborto só é permitido em caso de estupro, de feto anencéfalo e em casos em que a vida da mãe está em risco. Sem dúvida, foram conquistados alguns avanços relativos à questão do aborto no país, mas a sociedade encontra-se, política e socialmente, despreparada para discutir o tema.
A definição do momento em que se inicia a vida é essencial para quem defende e para quem é o contrário aborto. Afinal, a vida começa na concepção?
Fato é que o Código Civil, em seu artigo 2° põe a salvo os direitos do nascituro, embora o artigo refira mais direitos à pessoa que com a vida adquire personalidade civil. Já a Constituição Federal, no artigo 5°, dispõe acerca da proteção à vida sem fazer qualquer referência à concepção, o que sugere a não adoção pelo texto constitucional da teoria que põe a salvo a vida naquele instante. Essa é uma das teorias.
Para parte dos ministros do STF são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto, conforme decisão de 2016. O entendimento valeu apenas para um caso específico. Justamente por isso que o PSOL ingressou com a ação sobre o mesmo tema, para que o entendimento tenha alcance geral.
O debate será caloroso, já que há lados bem definidos. A chamada bancada religiosa do Legislativo tem uma grande força e faz um imenso lobby contra todos os avanços do tema, com justificativas em textos sagrados e na vontade de Deus – o que é compreensível. De outro lado, esses mesmos legisladores precisam olhar o tema a partir de dados. Descriminalizar o aborto não é incentivá-lo.
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