Question

Preciso de uma redação sobre a constituição brasileira 30 anos depois,Urgente

Answer 1

A Constituição é o conjunto de leis do país. É considerada a Lei máxima e determina o papel do Estado. Nela estão as regras que os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem seguir e os direitos e os deveres dos cidadãos. O Brasil já teve sete constituições depois de sua Independência (1822).

O ano de 2018 será marcado pelo trigésimo aniversário da atual Constituição brasileira. A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional.

Naquela época, o cenário era de abertura política. O Brasil acabara de sair do Regime Militar (1964-1984) e a sociedade brasileira buscava criar uma nova Constituição para assegurar a liberdade de pensamento e mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

A Constituição anterior havia sido promulgada em 1967. Ela é considerada a mais autoritária das constituições brasileiras por reunir medidas como a eleição indireta para presidente da República, a suspenção de direitos políticos de qualquer cidadão, a censura da imprensa e o poder absoluto para o presidente fechar o Congresso Nacional. Havia um consenso de que essas leis precisavam ser removidas.

Com a promessa de promover a democracia após duas décadas de ditadura, a construção de uma nova Constituição trilhou um longo caminho. Respondendo a uma pressão popular, uma Assembleia Nacional Constituinte foi convocada pelo presidente José Sarney para debater e encaminhar as sugestões de leis.

Comandada pelo deputado Ulysses Guimarães, a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1987 e era formada por deputados e senadores escolhidos entre seus colegas por meio do voto. A sociedade também teve um maior protagonismo nesse processo político, com o objetivo de retomar a participação do povo nas decisões políticas.

Além dos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cidadãos e entidades representativas (associações, sindicatos e movimentos sociais) puderam discutir os princípios gerais que deveriam nortear a constituição e encaminhar suas sugestões para a nova Carta. Foi a primeira vez que emendas populares (alterações nas leis) foram permitidas em uma constituinte brasileira e que se realizaram audiências e consultas públicas no Congresso.

Trabalhadores rurais, operários, grupos de mulheres, indígenas, professores, estudantes e outros segmentos se articularam em torno de algumas ideias, elaboraram emendas e foram às ruas colher apoio popular. O cidadão também pode enviar uma sugestão por correio através de um formulário. A adesão foi alta: 15 milhões de brasileiros assinaram mais de 50 emendas populares ao texto básico.

Os artigos que compõem o texto foram sugeridos, escritos e revisados durante 20 meses. Foram mais de 80 mil emendas propostas ao todo. Além de legislar normalmente como um Congresso, os congressistas tinham que votar as propostas em plenário, um trabalho que demorou dez meses.

A nova Carta entrou em vigor no dia 5 de outubro de 1988. Naquele dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães assinou os exemplares originais da Constituição, ergueu-se de sua cadeira com um exemplar na mão e disse “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” A partir desse momento, passava a valer a nova Constituição do Brasil.