Direito, perguntado por annapauladejesovgrhc, 11 meses atrás

Preciso de uma declaração de pobreza por multa pecunária, que seje muito útil.....

Urgente!!!

Soluções para a tarefa

Respondido por berbertf6
1

A declaração de pobreza é um documento assinado que tem o objetivo de comprovar que o signatário não tem condições de arcar com os custos do serviço pretendido sem causar prejuízo econômico para o seu próprio sustento ou de sua família.

Também é conhecido como atestado de pobreza ou declaração de hipossuficiência.

É usado, por exemplo, para o cliente ter acesso a Justiça Gratuita, isto é, invocar isenção de custas judiciais e honorários de sucumbência, bem como também obter a isenção da taxa de 2ª via do RG, solicitar documentos em repartições públicas, acesso a benefícios de ordem social, entre outros.

Perguntas interessantes
Matemática, 7 meses atrás