preciso de um trabalho sobre a reforma da previdenciária
Soluções para a tarefa
O Governo Federal apresentou a proposta de reforma da Previdência Social, a PEC 287/2016. Segundo o governo, o intuito é de “fortalecer a sustentabilidade do sistema de seguridade social, por meio do aperfeiçoamento de suas regras, notadamente no que se refere aos benefícios previdenciários e assistenciais”. Ainda segundo o governo, “a realização de tais alterações se mostra indispensável e urgente, para que possam ser implantadas de forma gradual e garantam o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema para as presentes e futuras gerações” (PEC, 287/2016, p.1Em outras palavras, o governo alega que o valor que tem que pagar de aposentadoria é bem maior do que o que tem arrecadado para esse fim, gerando um déficit que só tende a crescer. Se isso ocorrer, as próximas gerações irão pagar os impostos para a aposentadoria, mas não poderão aposentar-se
Na proposta do Governo Federal, a idade mínima para a aposentadoria seria de 65 anos de idade após o mínimo de 25 anos de contribuição, tanto para homens quanto para mulheres – ou seja, não haverá mais distinção entre ambos. O trabalhador receberá um valor proporcional (não necessariamente igual) à média dos salários que recebeu durante a vida, mas excluindo os 20% salários mais baixos recebidos por ele (para não incluir na média aquele começo de carreira sofrido e mal-remunerado ou um difícil período de vacas magras).
A proposta de reforma estabelece como regra de cálculo para o valor da aposentadoria (por tempo de contribuição) recebida o seguinte: 51% do valor dessa média salarial mais 1% essa média para cada ano de contribuição do trabalhador.
Ou seja, o menor valor de aposentadoria possível é o da pessoa que aposenta aos 65 anos com 25 anos de contribuição (ela teria começado a trabalhar apenas aos 40 anos de idade, algo raríssimo). Nesse caso, o trabalhador receberia 76% da sua média salarial como aposentadoria, a não ser que este valor fique abaixo do salário mínimo – aí ele receberá o salário mínimo, que é o piso da previdência social.