Preciso de um texto, falando o que fizeram no mundo que ajudaram a mulher, que benefíciou a mulher. ex: lei Maria da penha.. (preciso desse texto pra amanhã 6:00 hrs AM,tenho que fazer uma apresentação explicando, já procurei em tudo, já fiz de tudo e não consegui fazer esse texto)
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Vamos lá!
A Lei Maria da Penha, é o nome que deram a uma lei brasileira que garante proteção as mulheres, para que não sofram qualquer tipo de violência doméstica seja ela física, psicológica, patrimonial ou moral.
Esta lei de número 11.340, ficou popularmente conhecida como a Lei Maria da Penha, quando a bioquímica MARIA DA PENHA FERNANDES, ficando paraplégica depois que seu ex-marido lhe fez sucessivas agressões e tentativa de homicídio contra a sua pessoa, clamou por justiça. Esta lei alterou o Código Penal Brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido por ela.
Além disso, essa lei trouxe uma grande alteração no Código Penal que foi a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram só punidos com pagamento de cesta básica e pequenas multas. Outra é que o agressor pode ser condenado a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço, caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência.
Todos os crimes enquadrados nessa lei, deverão ser julgados pelos juizados especializados de violência doméstica contra a mulher, criados a partir dessa legislação.
Espero ter lhe ajudado!
A Lei Maria da Penha, é o nome que deram a uma lei brasileira que garante proteção as mulheres, para que não sofram qualquer tipo de violência doméstica seja ela física, psicológica, patrimonial ou moral.
Esta lei de número 11.340, ficou popularmente conhecida como a Lei Maria da Penha, quando a bioquímica MARIA DA PENHA FERNANDES, ficando paraplégica depois que seu ex-marido lhe fez sucessivas agressões e tentativa de homicídio contra a sua pessoa, clamou por justiça. Esta lei alterou o Código Penal Brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido por ela.
Além disso, essa lei trouxe uma grande alteração no Código Penal que foi a eliminação das penas alternativas para os agressores, que antes eram só punidos com pagamento de cesta básica e pequenas multas. Outra é que o agressor pode ser condenado a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço, caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência.
Todos os crimes enquadrados nessa lei, deverão ser julgados pelos juizados especializados de violência doméstica contra a mulher, criados a partir dessa legislação.
Espero ter lhe ajudado!
Antoniaviih:
Obrigada, me ajudou muito.
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