Question

Preciso de um Resumo dos Atos Institucionais criados na Ditadura Militar .. 

Answer 1

AI 1: suspendeu a eleição direta para presidente da republica, deu ao presidente o poder de fechar o Congresso Nacional, de cassar mandatos e suspender direitos políticos de qualquer pessoa por 10 anos. AI 2: instituiu o bipartidarismo, ou seja, só poderiam existir dois partidos no país: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB partido de oposição) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA partido do governo). AI 3: suspendeu as eleições diretas para governadores de estados e prefeitos de capitais. AI 4: reabriu o Congresso Nacional (já havia sido fechado pelo governo militar) e convocou Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração de nova constituição. AI 5: o mais rigoroso de todos os Atos: suspendeu o habeas-corpus (direito dos presos de responderem as acusações em liberdade), tornou rigorosa a censura sobre os meios de comunicação, proibiu manifestações e aglomerações nas ruas, deu ao presidente o poder de decretar o estado de sítio.