Preciso de um desenvolvimento sobre lei contra estrangeirismo. Urgenteeeee
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Resposta:
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou hoje o PL 1676/99, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prevê punições para quem abusar do uso de expressões estrangeiras. O autor baseia-se no texto da Constituição que considera a língua portuguesa patrimônio cultural brasileiro, garantindo punição aos danos e às ameaças a ele, na forma da lei. O projeto de Rebelo pretende defender a língua nacional de palavras e expressões estrangeiras usadas no comércio, meios de comunicação, publicidade e estabelecimentos de ensino. Pela matéria, os usuários ficam obrigados a substituir a palavra estrangeira pelo termo equivalente em português dentro de 90 dias a partir da publicação da lei. No caso de não existir a palavra correspondente, o projeto permite que a Academia Brasileira de Letras (ABL) estude o "aportuguesamento" do termo estrangeiro.
A proposta determina ainda que as sanções aos infratores sejam especificadas na regulamentação da lei, que será feita pelo Ministério da Educação com a ajuda da ABL.
Para a relatora do projeto, deputada Iara Bernardi (PT-SP), o uso dos estrangeirismos no comércio confunde a população, que não tem obrigação de conhecer os termos empregados. A deputada disse ainda que a informática está bombardeando nosso idioma com expressões de língua inglesa. "A colonização cultural de um povo começa pela descaracterização da língua", salientou Iara Bernardi.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e depois vai a Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Espero ter ajudado!Bons estudos .