Preciso de ajudar pra montar um texto sobre esse EC 95 pois estou com um pouco de dificuldade de entender o que é essa emenda!
O financiamento em saúde é um grande impulsionador de programas e atividades no âmbito dos estados e munícipios. O desenvolvimento dos mecanismos de regulação das transferências de recursos fiscais e do compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde demandaram a criação de sistemas de informação que possibilitassem o gerenciamento adequado dos recursos destinados aos serviços de saúde.
A aprovação da Emenda constitucional (EC) 95, em dezembro de 2016, modificou o regime fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. Segundo essa EC, o orçamento destinado à saúde ficará condicionada à inflação do ano anterior.
Sabendo-se que alguns indicadores de saúde são mais sensíveis às mudanças no contexto sociocultural e/ou períodos de crise econômica, desenvolva um texto dissertativo que aborde:
1- Quais seriam os indicadores de saúde mais adequados para analisar os impactos da Emenda Constitucional 95 sobre a saúde da população brasileira a curto e médio prazo?
2- Mencione o sistema de Informação responsável por esse indicador. Justifique a sua resposta.
Soluções para a tarefa
Olá!
Em 2016, após o golpe parlamentar, o Governo brasileiro tomou várias medidas drásticas de corte de gastos. A primeira delas foi tentar acabar com o Ministério da Cultura, sem êxito devido aos grandes protestos ocorridos.
A Emenda Constitucional EC 35 foi uma dessas medidas e se trata da vinculação do Orçamento da Saúde Pública ao índice da inflação. Além disso, essa EC determina o congelamento dos investimentos em Saúde Pública, tirando inclusive o percentual de repasse que viria do pré-sal.
Essa atitude reflete no corte de gastos de vários programas que favorecem famílias de baixa renda e, também, aos aposentados. Programas como o Farmácia Popular (que fornece remédios a preços baixos e em alguns casos – como para diabetes e hipertensão – são de oferta gratuita) já está sendo extinto.
Os investimentos em pesquisa para descoberta de novos medicamentos também serão prejudicados (haja vista a diminuição de orçamento da Fiocruz).
Enfim, a área da saúde e da educação sofrerão muito com as novas medidas, mas as consequências serão sentidas no decorrer dos próximos 20 anos.
Bons estudos!